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1996-11-18 -
DESPACHO
148/96 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Aprova a constituição da comissão técnica para a revisão do Plano Director Municipal de Santa Comba Dão.
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1997-01-18 -
DESPACHO
148/96 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Define os critérios a observar na constituição dos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais com competências várias no âmbito da actividade cinegética, no que se refere ao número de representantes das associações de caçadores,de agricultores e de defesa do meio ambiente.
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Suspende a recepção de candidaturas ao Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresariais Integradas do SINDEPEDIP, relativamente aos projectos de inovação e internacionalização das estruturas empresariais. Determina a não aplicação dessa suspensão às candidaturas ao PRATIC - Regime de Apoio Específico Aplicável aos Projectos Desenvolvidos no Sector das Tecnologias de Informação e ao PRODIBETA - Regime de Apoio Específico Aplicável aos Projectos Desenvolvidos no Sector da Indústria de Bens de Equipame (...)
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